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Juiz expede alvará que disciplina a participação de menores na festa

Entrada e permanência no evento deverá seguir regras estipuladas na sentença
04/09/2023 13:21

A Prefeitura de Mercedes encaminhou um pedido de autorização judicial à Vara da Infância e da Juventude para permitir a entrada e permanência de indivíduos com menos de 18 anos durante a festa do município, que acontecerá de 7 a 10 de setembro no Clube Grêmio. O juiz de direito Renato Cigerza emitiu uma sentença na qual acatou o pedido, no entanto, estabeleceu algumas determinações a serem seguidas.

Pessoas entre 14 e 18 anos desacompanhadas dos responsáveis legais, terão permissão para participar do evento, desde que estejam de posse de uma autorização por escrito do responsável legal, com firma reconhecida, com validade máxima de 90 dias, e de um documento de identificação com foto.

No que diz respeito aos menores de 14 anos, eles só poderão participar se estiverem acompanhados pelo responsável legal, que deve portar documentos que confirmem tal responsabilidade.

Além disso, para acessar os shows, é necessário realizar o credenciamento dos menores, que receberão uma fita para ser colocada no braço, identificando-os como menores de idade.

A venda ou o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos estão expressamente proibidos. Em caso de identificação de algum menor consumindo bebidas alcoólicas, a Comissão Central Organizadora (CCO), por meio da equipe de segurança, irá remover o menor da festa e encaminhá-lo ao Conselho Tutelar para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

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