Seguem abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar

Seguem abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de Mercedes. O prazo para o registro das candidaturas é até o dia 28 de abril. O salário é de R$ 2.412,78.

As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Assistência Social, localizada na Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Sob fiscalização do Ministério Público, o pleito, que ocorrerá no dia 1° de outubro, será conduzido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da comissão especial criada para esta finalidade e pela mesa receptora de votos.

Para concorrer ao pleito, os candidatos devem seguir, conforme as leis vigentes, os seguintes requisitos:

·        ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação;

·        ter reconhecida idoneidade moral, a ser comprovada mediante apresentação de certidão negativa para fins de antecedentes criminais, das Justiças Estadual e Federal, de atestado de antecedentes criminais, fornecido pelo Instituto de Identificação do Paraná, e de certidão negativa da Superintendência da Polícia Federal, emitidos há, no máximo, 60 (sessenta) dias, contados da data da inscrição;

·        residir no município, no mínimo há 02 (dois) anos, e comprovar domicílio eleitoral, mediante apresentação de comprovantes de residência (faturas de água, energia elétrica, telefone e etc., ou declaração de residência, nos termos da Lei n.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, subscrita pelo candidato e por duas testemunhas) e título eleitoral;