CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar de Mercedes convida todos os dirigentes das comunidades e Associações, e a comunidade em geral para participar de uma importante reunião que acontecerá na comunidade de São Marcos nessa quarta feira á noite ás 19:30 horas .Na reunião teremos a presença da  Excelentíssima Juíza Substituta da Comarca de Marechal Candido Rondon, Dra. Ana Carolina Haluc Bragança, nessa oportunidade será tratado sobre a Portaria N°01/2013.

Considerando que a regulamentação visa a segurança e o bem estar social de crianças e de adolescentes no meio comunitário de modo a assegurar-lhe a proteção integral e a enfatizar o exercício do pode familiar, atribuindo aos responsáveis legais avaliar, de acordo com as condições pessoais da criança ou do adolescente e da sua família, se a frequência e participação em determinados locais e eventos públicos vai ao encontro do melhor interesse para o desenvolvimento; ainda, o eventual interesse dos organizadores dos eventos públicos em que sejam frequentados por adolescentes e criança, desacompanhados dos responsáveis legais.

Atenciosamente,

                                             Conselho Tutelar de Mercedes.