Audiências públicas para prestação de contas e alteração na LDO, PPA e LOA são realizadas

A Prefeitura de Mercedes realizou, no final da tarde de ontem (19), na Câmara de Vereadores duas audiências públicas. A primeira teve como objetivo apresentar os demonstrativos financeiros relativos às metas ficais do segundo quadrimestre de 2017. As informações do executivo foram apresentadas pela Prefeita Cleci Loffi. Na ocasião, foram repassadas as receitas, despesas e investimentos do município no período dos meses de maio, junho, julho e agosto.

A Secretaria de educação fechou o primeiro quadrimestre com um saldo de R$ 392.045,29, saúde R$ 906.460,68, assistência social R$ 44.369,11, em convênios R$ 105.608,96, recursos livres R$ 2.317.511,24, royalties R$ 660.710,76 e demais R$ 442.677,26, totalizando R$ 4.869.383,30.

Foram aplicados na educação 27,51%, quando o mínio é 25%, na Saúde 29,82% quando o mínimo é 15% e folha de pagamento 46,83%.

O Legislativo registrou um gasto de R$ 297.282,34, o Gabinete R$ 231.940,03, a Administração R$ 1.239.575,96; Educação e Cultura R$ 2.431.917,81; Saúde R$ 2.274.100,85; Agricultura R$ 713.539,31; Viação e Obras R$ 2.534.735,55; Desenvolvimento Econômico R$ 178.322,86; Assistência Social R$ 433.897,89 e o Esporte 421.618,85, totalizando R$ 10.756.931,45.

Foram arrecadados em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) R$ 2.268.883,98, Royalties R$ 1.940.088,7 e com o Fundo de participação dos municípios (FPM) R$ 2.987.374,69.

A demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Já na segunda e última audiência o Secretário de Planejamento, Administração e Finanças Vilson Martins presidiu as atividades e abordou a atualização da codificação da Receita do Plano Plurianual (PPA) e a inclusão das Ações do Fundo Municipal do Idoso, além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, bem como, apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde foram apresentadas as receitas e despesas previstas para o Exercício Financeiro de 2018.

Para o ano de 2018 está prevista uma receita de aproximadamente R$ 30,2 milhões.

O Vice-Prefeito e Secretário de Saúde Edson Schug, de Educação e Cultura Gilson Backes, de Agricultura Sebastião Koch e Esporte, Lazer e Turismo Edson Vilar estiveram presentes. Além de servidores municipais, comunidade em geral, Presidente da Câmara Marcelo Eninger, Vereadores Antônio Alves, Kelli Elisangela Kolm, Ornélio Mensch, Ezio Dorner, Leandro Voltolini, Luis Fernando Schmoeller e Camila Weber.