LEI 1262- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI 1261- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1260- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1259- INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.

LEI 1258- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1257- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1256- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

LEI 1255- CONSTITUI O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE MERCEDES, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE, QUE O TRANSFORMOU NO CISPAR

LEI 1254- REFORMULA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO EDUCATIVO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 302, DE 14 DE AGOSTO DE 2001, 373, DE 27 DE FEFEVEIRO DE 2004, 401, DE 26 DE AGOSTO DE 2004 E 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

LEI 1253- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1252- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1251- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1250- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1249- INSTITUI CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO

LEI 1248- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1247- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1246- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1245- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1244- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERCEDES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

LEI 1243- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1242- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

LEI 1241- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1240- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1239- ELEGE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

LEI 1238- CRIA VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO

LEI 1237- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1236- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1235- CRIA A QUADRA N.º 04, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MERCEDES

LEI 1234- ALTERA O ANEXO I E O DEMONSTRATIVO IV DO ANEXO II DA LEI Nº 1217, DE 27 DE JUNHO DE 2013

LEI 1233- AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA A SER DESTINADA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA; DESAFETA BEM IMÓVEL

LEI 1232- CRIA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ALTERA A LEI N° 419, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO GOVERNAMENTAL

LEI 1231- CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, DENOMINADO “COLETA SELETIVA: PRATIQUE ESTA IDEIA

LEI 1230- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS PRIVADOS QUE INTEGREM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; AUTORIZA A PROMOÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS EM PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS

LEI 1229- CRIA O PROGRAMA “PRESERVANDO A VIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERCEDES

LEI 1228- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1227- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1226- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA

LEI 1225 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1225 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO...

LEI 1224 - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 664 - 2007

LEI 1223 - ERRATA

LEI 1223 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 912, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013...

LEI 1222 - ERRATA

LEI 1222 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 912, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013...

LEI 1221 - ERRATA

LEI 1221 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SA

LEI 1220 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1219 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1218 - CRIA VAGA DE EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1217 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MERCEDES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1216 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI ORDINÁRIA Nº 690 - 2007, CRIA O CARGO E VAGAS DE EDUCADOR INFANTIL...

LEI 1215 - ALTERA O REQUISITO PARA ADMISSÃO NO CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO

LEI 1214 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1213 - CRIA VAGA DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1212 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SA

LEI 1211 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, CAPUT E § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº719 - 2007...

LEI 1210 - 2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1209 - CRIA VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, PSICÓLOGA E TÉCNICO DESPORTIVO, CRIA O CARGO DE ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1208 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS AOS DETENTORES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO....

LEI 1207 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR...

LEI 1206 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS FIXADOS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO...

LEI 1205 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 891, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVO DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1204 - DESAFETA TRECHO DE RUA DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL PARA COMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL.

LEI 1203 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

LEI 1202 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BRINDE DE NATAL E PRESENTE DE ANIVERSÁRIO AOS IDOSOS MERCEDENCES.

LEI 1201 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 912, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013...

LEI 1200 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 912, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013...